Projeto de Lei nº 857 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1989
Número
857
Data de Apresentação
01/03/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI NO. 1.095 DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989, QUE "INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO "INRER VIVOS" - ITBI "INTER VIVOS".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada