Projeto de Lei nº 1072 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1993
Número
1072
Data de Apresentação
25/01/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI Nº 1.161, DE 23 DE JULHO DE 1990, ALTERADA PELA LEI Nº 1.191, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1991.
Indexação
Observação
ARQUIVADO