Projeto de Lei nº 1105 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1993
Número
1105
Data de Apresentação
26/04/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE INTEGRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DAS BACIAS DOS RIOS DOCE E PIRACICABA, COMO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 10 E ARTIGO 15 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI DE ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada