Projeto de Lei nº 1122 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1993
Número
1122
Data de Apresentação
09/06/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CRIA LICENÇA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada