Projeto de Lei nº 1849 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1997
Número
1849
Data de Apresentação
16/10/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.095, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989, QUE “INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO “INTERVIVOS” – ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação