Projeto de Lei nº 1450 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1995
Número
1450
Data de Apresentação
01/11/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA CARTEIRA DA PREFEITURA PARA EFEITOS DE GRATUIDADE AOS MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação