Projeto de Lei nº 1997 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1998
Número
1997
Data de Apresentação
17/08/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA DOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA ÀS PESSOAS QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada