Projeto de Lei nº 1641 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1996
Número
1641
Data de Apresentação
16/08/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE TAXIMETRO NOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS CONHECIDOS POR TAXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
ARQUIVADA