Projeto de Lei nº 75 de 1969
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1969
Número
75
Data de Apresentação
22/12/1969
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO A ASSUMIR A DIREÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESTAÇÃO REPETIDORA DE TELEVISÃO, DO CLUTEVAT, EM CASO DE INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS, POR CULPA DA PERMISSIONÁRIIA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada