Projeto de Lei nº 2942 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
2942
Data de Apresentação
03/04/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE O CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E DE ENERGIA ELÉTRICA, POR INADIMPLÊNCIA DOS USUÁRIOS, NOS DOMICÍLIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
RETIRADO PELO AUTOR. ARQUIVADO.