Projeto de Lei nº 3142 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
3142
Data de Apresentação
03/03/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FISCALIZAR E CREDENCIAR OS FABRICANTES DE CALHAS D'ÁGUA, ATRAVÉS DE CERTIFICAÇÃO DAQUELES QUE AS PRODUZEM, COM INTUITO DE QUE OS EQUIPAMENTOS INSTALADOS NAS RESIDÊNCIAS E EMPRESAS NÃO ACUMULEM ÁGUA, DE FORMA A ELIMINAR POSSÍVEIS FOCOS DE DOENÇAS.
Indexação
Observação
LEI 2826