Projeto de Lei nº 3212 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
3212
Data de Apresentação
01/08/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PARA O RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO DOS ÓLEOS VEGETAIS E GORDURAS RESIDUAIS DE FRITURA E COZIMENTO DE ALIMENTOS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
LEI 2879