Projeto de Lei nº 3513 de 2010

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2010

Número

3513

Data de Apresentação

01/12/2010

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Oral

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº 3.513, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.036 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS COM MAIS DE DOIS PAVIMENTOS NAS RUAS FRANCISCA GONZAGA, HEITOR VILA LOBOS E ERNESTO NAZARETH, SITUADAS NO LOTEAMENTO ALTO SERENATA, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação