Projeto de Lei nº 3536 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
3536
Data de Apresentação
16/02/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE LINK NA PÁGINA PÚBLICA DE REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES- INTERNET E INTRANET DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO QUE TRATEM DO COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL E TRABALHO INFANTIL.
Indexação
Observação