Projeto de Lei nº 3549 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
3549
Data de Apresentação
01/03/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMAS DE ESTÍMULO AO EMPREGO PARA INDIVÍDUOS PORTADORES DE OBESIDADE MÓRBIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação