Projeto de Lei nº 3565 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
3565
Data de Apresentação
02/05/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTE-SE DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.848, DE 27/06/2008, QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OBESIDADE EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NOS TERMOS QUE A LEI ESPECIFICA."
Indexação
Observação