Projeto de Lei nº 3572 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
3572
Data de Apresentação
16/05/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS OU CONTRATOS DA PARCERIA COM ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS E FEDERAIS BEM COMO COM ENTIDADES PRIVADAS PARA APOIAR PROGRAMAS DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS.
Indexação
Observação