Projeto de Lei nº 3617 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
3617
Data de Apresentação
03/10/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA OS REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS E SIMILARES, INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS COMPRADORES, UMA CARTILHA COM ORIENTAÇÃO SOBRE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação