Projeto de Decreto Legislativo nº 117 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
1997
Número
117
Data de Apresentação
16/01/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 072, DE 29/08/1994.
Indexação
ALTERA, DECRETO, 72, 29/08/1994.
Observação