Projeto de Lei nº 3007 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
3007
Data de Apresentação
18/12/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA SOBRE A PRESENÇA DE CACHORROS E OUTROS ANIMAIS PERIGOSOS NAS RESIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
Indexação
OBRIGATÓRIA, PLACAS, ADVERTÊNCIA, PRESENÇA, CACHORROS, ANIMAIS, PERIGOSOS, RESIDÊNCIAS, TIMÓTEO.
Observação