Projeto de Lei nº 3683 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
3683
Data de Apresentação
01/06/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PUNIÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, QUE UTILIZAREM PLACAS PUBLICITÁRIAS EM PASSEIOS E CALÇADAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, PUNIÇÃO, ESTABELECIMENTOS, COMERCIAIS, PLACAS, PUBLICITÁRIAS, PASSEIOS, CALÇADAS.
Observação