Projeto de Decreto Legislativo nº 146 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
1999
Número
146
Data de Apresentação
16/04/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE RETORNO DE FÉRIAS E DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, PREVISTO RESPECTIVAMENTE NOS INCISOS IX E XII DOA ARTIGO 39 DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 72, DE 29/08/1994 E DÁO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SUSPENSÃO, GRATIFICAÇÃO, RETORNO, FÉRIAS, ADICIONAL, TEMPO, SERVIÇO, INCISOS, IX, IXX, ARTIGO 39, DECRETO, 72, 29/08/1994.
Observação
APROVADO