Projeto de Decreto Legislativo nº 186 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2002
Número
186
Data de Apresentação
01/04/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DECRETO LEGISLATIVO N° 134, DE 18/06/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVOGA, DECRETO, 134, 18/09/1999.
Observação
APROVADO