Projeto de Lei nº 23 de 1972
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1972
Número
23
Data de Apresentação
20/05/1972
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RATIFICA TERMO DE AJUSTE CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada