Projeto de Lei nº 3740 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
3740
Data de Apresentação
03/06/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS E ALTERA OS ARTIGOS QUE MENCIONA NA LEI 3225, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE "ESTABELECE PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDẼNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, POLÍTICA, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE
Observação