Projeto de Lei nº 3763 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
3763
Data de Apresentação
06/08/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
3763
Ano
2013
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
06/08/2013
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO FISCAL A SER ATRIBUÍDA AOS TITULARES DOS CARGOS DE FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E AOS DEMAIS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação