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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 3769 de 2013

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2013

Número

3769

Data de Apresentação

30/08/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Sim

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI Nº 1.835, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 27 de Setembro de 2013

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.336, de 30 de setembro de 2013
    OpenAPI