Projeto de Lei nº 2024 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1998
Número
2024
Data de Apresentação
01/10/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2023/1998
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Aprovado.
Norma Jurídica Relacionada