Veto Parcial a Projeto de Lei nº 3839 de 2015

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto Parcial a Projeto de Lei

Ano

2015

Número

3839

Data de Apresentação

02/03/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Oral

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Sim

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    VETO TOTAL, DE 28 DE JANEIRO DE 2015, AO PROJETO DE LEI Nº 3.839, DE 11/12/2014, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DESAFETAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO SENHOR VICENTE BIBIANO DE ASSIS”.

    Indexação

    Observação