Requerimento nº 68 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
68
Data de Apresentação
08/06/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIALIZADO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIMÓTEO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PARA QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
RELATÓRIO COM NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO MUNICÍPIO E NÚMERO DE CONTRIBUINTE LISTANDO TODAS AS EMPRESAS CADASTRADAS NO ITEM 14.04 DA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI DO ISSQN.
RELATÓRIO (POR EMPRESA) DAS DECLARAÇÕES DE ISSQN NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DOS EXERCÍCIOS DE 2010 A 2015 DE TODAS AS EMPRESAS CADASTRADAS NO ITEM 14.04 DA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI DO ISSQN.
RELATÓRIO (POR EMPRESA) DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DE TODAS AS EMPRESAS CADASTRADAS NO ITEM 14.04 DA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI DO ISSQN. CONTENDO O VALOR DEVIDO AO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO DA DÍVIDA ATIVA, OU SEJA, RELATÓRIO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA EMITIDO PELO SISTEMA TRIBUTÁRIO UTILIZADO PELO MUNICÍPIO – SISTEMA PÚBLICO.
RELATÓRIO (POR EMPRESA) DE TODAS AS INFORMAÇÕES RELACIONADAS A COBRANÇA JUDICIAL OU ADMINISTRATIVA DA DÍVIDA ATIVA DAS EMPRESAS CADASTRADOS NO ITEM 14.04 DA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI ISSQN. INFORMANDO INCLUSIVE SOBRE PROCESSOS JUDICIAIS DE CARÁTER TRIBUTÁRIO.
CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS EMITIDAS NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO, NOS ANOS DE 2012,2013,2014 E 2105 DAS EMPRESAS CADASTRADAS NO ITEM 14.04 DA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI DO ISSQN.
SOLICITO PARECER DA RECEITA DO MUNICÍPIO QUANTO A LEGALIDADE DE TAL PROCEDIMENTO, ASSIM COMO SE CARACTERIZA OU NÃO RENUNCIA DE RECEITA.
PARECER DA PROCURADORIA QUANTO A REFERIDA LEI, ASSIM COMO, QUAL ENTENDIMENTO, UMA VEZ QUE A MESMA NÃO FORA SANCIONADA NA ÉPOCA.
QUAL A FORMA UTILIZADA PELA ADMINISTRAÇÃO PARA ATENDER AO ARTIGO 2º DA REFERIDA LEI.
RELATÓRIO COM NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO MUNICÍPIO E NÚMERO DE CONTRIBUINTE LISTANDO TODAS AS EMPRESAS CADASTRADAS NO ITEM 14.04 DA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI DO ISSQN.
RELATÓRIO (POR EMPRESA) DAS DECLARAÇÕES DE ISSQN NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DOS EXERCÍCIOS DE 2010 A 2015 DE TODAS AS EMPRESAS CADASTRADAS NO ITEM 14.04 DA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI DO ISSQN.
RELATÓRIO (POR EMPRESA) DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DE TODAS AS EMPRESAS CADASTRADAS NO ITEM 14.04 DA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI DO ISSQN. CONTENDO O VALOR DEVIDO AO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO DA DÍVIDA ATIVA, OU SEJA, RELATÓRIO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA EMITIDO PELO SISTEMA TRIBUTÁRIO UTILIZADO PELO MUNICÍPIO – SISTEMA PÚBLICO.
RELATÓRIO (POR EMPRESA) DE TODAS AS INFORMAÇÕES RELACIONADAS A COBRANÇA JUDICIAL OU ADMINISTRATIVA DA DÍVIDA ATIVA DAS EMPRESAS CADASTRADOS NO ITEM 14.04 DA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI ISSQN. INFORMANDO INCLUSIVE SOBRE PROCESSOS JUDICIAIS DE CARÁTER TRIBUTÁRIO.
CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS EMITIDAS NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO, NOS ANOS DE 2012,2013,2014 E 2105 DAS EMPRESAS CADASTRADAS NO ITEM 14.04 DA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI DO ISSQN.
SOLICITO PARECER DA RECEITA DO MUNICÍPIO QUANTO A LEGALIDADE DE TAL PROCEDIMENTO, ASSIM COMO SE CARACTERIZA OU NÃO RENUNCIA DE RECEITA.
PARECER DA PROCURADORIA QUANTO A REFERIDA LEI, ASSIM COMO, QUAL ENTENDIMENTO, UMA VEZ QUE A MESMA NÃO FORA SANCIONADA NA ÉPOCA.
QUAL A FORMA UTILIZADA PELA ADMINISTRAÇÃO PARA ATENDER AO ARTIGO 2º DA REFERIDA LEI.
Indexação
Observação