Projeto de Lei nº 2087 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1999
Número
2087
Data de Apresentação
01/03/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA PARA FAMÍLIAS CARENTES COM FILHOS EM SITUAÇÃO DE RISCO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Arquivado