Projeto de Lei nº 3940 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
3940
Data de Apresentação
18/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE A EXECUÇÃO DE QUALQUER TIPO DE MÚSICA COM PALAVRAS DE BAIXO CALÃO E LETRAS QUE ESTIMULAM A PRÁTICA DE CRIME, APOLOGIA AO SEXO OU USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação