Projeto de Lei nº 4064 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
4064
Data de Apresentação
18/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO RESPONSÁVEL IMEDIATA (ARI) DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação