Requerimento nº 6 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2018

Número

6

Data de Apresentação

01/02/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REPRESENTAÇÃO 14ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - MPMG/ARSAE.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 16 de Fevereiro de 2018