Projeto de Lei nº 4190 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
4190
Data de Apresentação
21/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA REGULAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO DE LOTES NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
NORMAS, REGULAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CONDOMÍNIO, LOTES, MUNICÍPIO
Observação