Projeto de Lei nº 4243 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
4243
Data de Apresentação
07/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o licenciamento urbanístico e ambiental para instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicação no Município de Timóteo e dá outras providências.
Indexação
licenciamento, urbanístico, ambiental, instalação, suporte, equipamentos, telecomunicações, município, Timóteo
Observação