Projeto de Lei nº 282 de 1976
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1976
Número
282
Data de Apresentação
14/06/1976
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DEFINE TIPOS DE USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E ESTABELECE AS INTENSIDADES DE SUA UTILIZAÇÃO, BEM COMO AS ATIVIDADES PERMISSÍVEIS.
Indexação
Observação
ARQUIVADO.