Projeto de Lei nº 285 de 1976
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1976
Número
285
Data de Apresentação
28/06/1976
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A MUNICIPALIDADE DE TIMÓTEO A FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPETIÇÃO DE SINAIS DE TELEVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada