Requerimento nº 27 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
27
Data de Apresentação
26/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ARQUIVAMENTO PROJETO DE LEI Nº 4.407, DE 16/12/2021, que “Veda a nomeação para funções públicas e cargos públicos de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2066 – Lei Maria da Penha, no âmbito do Município de Timóteo.
Indexação
Observação