Emenda ao Projeto de Lei nº nº 4472001 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda ao Projeto de Lei nº
Ano
2023
Número
4472001
Data de Apresentação
16/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera redação do artigo 3º e exclui o § 1º do artigo 3º.
Indexação
Observação