Tramitações (Projeto de Lei nº 4486 de 2023)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/09/2023 | Procuradoria Geral - PG | Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen. | Incluído na Ordem do Dia |
| 05/09/2023 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação | Procuradoria Geral - PG | Aguardando reinclusão na Ordem do Dia |
| 21/08/2023 | Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen. | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação | Elaboração Redação Final |
| 17/08/2023 | Procuradoria Geral - PG | Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen. | Incluído na Ordem do Dia |
| 17/08/2023 | Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen. | Procuradoria Geral - PG | Aguardando Inclusão na Ordem do Dia |
| 01/08/2023 | Procuradoria Geral - PG | Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen. | Incluído na Ordem do Dia |
| 13/04/2023 | CC - Comissão Conjunta | Procuradoria Geral - PG | Retirado da Ordem do Dia |
| 13/04/2023 | Procuradoria Geral - PG | CC - Comissão Conjunta | Encaminhado à Comissão Conjunta |
| 06/03/2023 | Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen. | Procuradoria Geral - PG | Aguardando Parecer Jurídico |