Projeto de Lei nº 4517 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
4517
Data de Apresentação
15/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Aprova acordo judicial referente aos autos 5001 130-78.2020.8.13.0687, ente o Município de Timóteo e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG, e dá outras providências.
Indexação
acordo, judicial, Município, Timóteo, Companhia, Saneamento, COPASA
Observação