Veto Parcial a Projeto de Lei nº 4491 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Parcial a Projeto de Lei
Ano
2023
Número
4491
Data de Apresentação
13/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
14/07/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
...
Indexação
Observação