Projeto de Lei nº 2170 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1999
Número
2170
Data de Apresentação
28/06/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E CONTRATOS COM O MINISTÉRIO DE ORÇAMENTO E GESTÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE POLÍCIA URBANA E COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VISANDO A ADESÃO E A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA HABITAR BRASIL/BID NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada