Projeto de Lei nº 2173 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1999
Número
2173
Data de Apresentação
02/08/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR, COMO BENEFICIÁRIA DOS LOTES DO PROGRAMA HABITACIONAL A SER IMPLANTADO NO CÓRREGO DO CAÇADOR, TODAS AS PESSOAS CONCESSIONÁRIAS DE USO DE LOTES DO BAIRRO ESPLANADA E QUE NÃO TIVEREM CONDIÇÕES DE CONSTRUIR, PELOS MOTIVOS QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada