EMENDA A SUBSTITUTIVO nº 4629 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA A SUBSTITUTIVO
Ano
2025
Número
4629
Data de Apresentação
13/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o § 3º do artigo 12
Indexação
Observação