Projeto de Lei nº 4632 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
4632
Data de Apresentação
06/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proíbe no Município de Timóteo a utilização de espaços e verbas públicas em eventos e serviços que promovam ou incentivem a sexualização infantil, o uso de drogas e substancias psicoativas ou a pratica de quaisquer crimes e infrações previstas nos códigos Penal e de Trânsito Brasileiro.
Indexação
Proíbe, Município, utilização, espaços, verbas, públicas, eventos, serviços, promovam, incentivem, sexualização, infantil, uso de drogas, substancias psicoativas, crimes, infrações, previstas, códigos, Penal, Trânsito
Observação