Emenda ao Projeto de Lei nº nº 469801 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda ao Projeto de Lei nº
Ano
2025
Número
469801
Data de Apresentação
25/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação da ementa da Lei no 3.123, de 1º de dezembro de 2010.
Indexação
Observação