Substitutivo - 4490 de 10/04/2023 por José Fernando Peixoto (Projeto de Lei nº 4490 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Substitutivo
Nome
4490
Data
10/04/2023
Autor
José Fernando Peixoto
Ementa
Institui a adoção de medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco e/ou constrangimento e dispõe sobre a implantação do protocolo “TODOS POR TODAS” e dá outras providências.
Indexação
adoção , medidas, auxílio, mulher, situação, risco, constrangimento
Texto Integral