Emenda - 01 de 20/04/2023 por José Fernando Peixoto (Projeto de Lei nº 4488 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
01
Data
20/04/2023
Autor
José Fernando Peixoto
Ementa
Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.488, de 02 de março de 2023, que “Dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades privadas de saúde, sobre a entrega legal do nascituro”.
Indexação
Texto Integral